ÉTICA e CIDADANIA

 Supremo vota pelo fim da autorização prévia de biografias

 Cinco dos nove ministros votaram a favor da publicação e venda de biografias sem autorização da pessoa enfocada na obra; Ainda faltam quatros votos para sessão ser encerrada

Brasília - O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a publicação e venda de biografias sem autorização da pessoa enfocada na obra. Cinco dos nove ministros votaram a favor do fim da autorização nesta quarta-feira.

  Os ministros que aprovaram a proposta feita pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) são: a relatora Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux e Dias Toffoli. Embora o resultado já esteja definido, ainda faltam quatro votos para o julgamento ser oficialmente concluído. O ministro Teori Zavascki está ausente, por viagem a trabalho.

Rosa Weber foi uma das ministras que votaram a favor do fim da autorização para publicação e venda de biografias

  O julgamento avalia a proposta da Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) contra artigos do Código Civil que proíbem a divulgação e publicação de livros com fatos sobre uma pessoa sem autorização dela ou da família, no caso de mortos. Para Cármen Lúcia, a regra é inconstitucional já que a Constituição Federal contém preceitos que garantem a liberdade de expressão, de pensamento de criação artística e científica, além de proibir a censura.

  Além disso, a ministra também argumentou que o Código Civil não poderia se sobrepor a princípios constitucionais. Ela ponderou que, se alguém se sentir ofendido por obra literária, terá o direito de entrar na Justiça pedindo indenização pelo dano eventualmente causado.

  Censura é forma de cala boca. Abusos podem ocorrer e ocorrem, mas acontecem em relação a qualquer direito", disse ela complementando: "O que não me parece constitucionalmente admissível é o esquartejamento da liberdade de todos em detrimento da liberdade de um. Cala a boca já morreu, é a Constituição do Brasil que garante", afirmou.

  A ministra Rosa Weber também acredita que a prévia autorização para se escrever uma biografia é uma forma de censurar a liberdade de expressão. "A autorização prévia constitui uma forma de censura prévia que é incompatível com nosso Estado de Direito", ressaltou.

  (Fonte: Jornal “O Dia”, de 10/06/15).

   Comentário de MARIANA:

   Fico um pouco dividida quanto a decisão desta polêmica situação. E não é somente porque eu sou fã do “Rei” Roberto Carlos (centro das atenções e debates por ter entrado na justiça para impedir a divulgação de sua biografia não autorizada). Se por um lado eu acho justo a liberdade de expressão, por outro eu acho que no futuro muitas informações  mentirosas e até maldosas poderão ser publicadas a respeito de famosos ou  mesmo de anônimos, sem nenhum tipo de repreensão, conforme inclusive já podemos ver na internet.

  Imaginem daqui há alguns anos, alguém mal intencionado publicar uma biografia não autorizada de Mariana Souza, Primeira Bailarina do Teatro Municipal (rsss!)...

  E vocês professores e colegas do CFV / CEL gostariam de saber que alguém está escrevendo um livro sobre sua vida sem sua autorização???