No Senado, oposição defende
impeachment de Dilma por crime de responsabilidade fiscal
Argumento é a aprovação pelo TCU de relatório que
considera ilegais manobras fiscais
O líder do DEM, senador Ronaldo Caiado
BRASÍLIA - Senadores da oposição defenderam o
impeachment da presidente Dilma Rousseff na tribuna da Casa, nesta
quinta-feira, usando como argumento a aprovação, pelo Tribunal de Contas da
União (TCU), de um
voto que considera ilegais as
manobras da equipe econômica realizadas no primeiro mandado do
governo, chamadas "pedaladas fiscais". A avaliação é que houve crime
de responsabilidade fiscal.
— O Brasil já não suporta mais a incompetência tomando
conta do governo. Os brasileiros estarão mais motivados sabendo que aquilo que
fizeram nas ruas terão um resultado prático — disse o líder do DEM, senador
Ronaldo Caiado.
Segundo ele, a presidente descumpre a Lei de
Responsabilidade Fiscal. Ele destacou que o crime está previsto no artigo 85 da
Constituição.
O mesmo raciocínio foi feito pelo líder do PSDB no
Senado, Cassio Cunha Lima (PB). Para ele, o relatório do TCU, de autoria do
ministro José Múcio Monteiro, é a justificativa jurídica que faltava para que o
impeachment possa se concretizar.
— Durante esses últimos meses se discutiu, na boca do
povo, o impeachment, mas sempre se dizia que não havia argumentação jurídica.
Essa argumentação jurídica passou a existir com a decisão do Tribunal de Contas
da União, onde ficou caracterizado crime de responsabilidade, e isto é razão
para impedimento do mandato presidencial — afirmou.
AÉCIO: É PRECISO VERIFICAR SE HOUVE CRIME DE
RESPONSABILIDADE DE DILMA
O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves
(MG), afirmou nesta quinta-feira que a oposição e juristas irão avaliar se o
crime de responsabilidade da equipe econômica do ex-ministro da Fazenda Guido
Mantega pode implicar em crime de responsabilidade por parte da presidente
Dilma Rousseff. O tucano afirmou que, se a avaliação for de que houve crime de
responsabilidade de Dilma, a oposição terá a "coragem" de agir como
determina a Constituição Federal.
— Segundo o TCU, houve crime de responsabilidade. O
que precisamos averiguar é quais foram os responsáveis por essa fraude, porque
há uma proibição formal: os bancos públicos não podem emprestar para o Tesouro
e foi isso que, de forma maquiada, a última equipe econômica fez. Mas nós temos
que ir além disso: fez em benefício de quem? — disse Aécio, acrescentando:
— Se caracterizado, na nossa avaliação e de juristas
respeitáveis do Brasil, crime de responsabilidade, a nossa obrigação é
realmente apresentar algo para coibir esse crime e para punir os responsáveis.
O TCU, e não nós, afirma que houve ali cometimento de crime pela equipe
econômica. Temos que ver se esse crime se limita a equipe econômica ou se vai
além dela.
Na última quarta-feira, os partidos da oposição no Congresso decidiram tomar uma posição
conjunta a respeito de um possível pedido
de impeachment de Dilma. Antes mesmo de conhecerem a decisão do TCU, os
parlamentes de partidos como o DEM, o PSDB, o PPS, o SD e o PV avaliavam que a
prisão do tesoureiro afastado do PT, João Vaccari Neto, no mesmo dia, e a
suposta lavagem de dinheiro desviado da Petrobras são motivos suficientes para
que o assunto comece a ser debatido.
(Fonte: Jornal "O Globo", de
16/04/2015).
Comentário de MARIANA:
É as coisas não andam muito boa para a
Presidenta Dilma, nem para o PT (seu partido), nem tão pouco para o Brasil.
Desde o início do ano os escândalos envolvendo casos de corrupção tem tomado
conta dos noticiários. São tantos fatos desta natureza que a gente até esquece
qual que ocorreu antes do atual, e assim por diante . . .
Segundo meu pai, que se interessa muito por
estes assuntos políticos, estes escândalos de corrupção tem sido o
principal motivo da crise na economia brasileira e isso se reflete no dia
a dia do povo brasileiro.
Na minha humilde opinião todos nós temos nossa
parcela de culpa, pois a presidenta foi reeleita pela maioria do povo
brasileiro, que ao votar nela demonstrou que aprovava sua administração. E você
amiguinho do CFV / CEL acha que nós também temos nossa parcela de culpa ou somente
os políticos devem ser responsabilizados???
